TJMS - 0800833-96.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:49
Processo Reativado
-
16/08/2024 19:05
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 15:15
INCONSISTENTE
-
30/07/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 05:40
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 05:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0800833-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Alexandre Gonçalves Santos - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido, para o fim de determinar que Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (Mercado Livre) restitua a Márcio Alexandre Gonçalves Santos a quantia de R$ 655,99 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) referente aos fretes custeados, devidamente atualizados pelo IGP-M desde cada desembolso (fls. 23-25) e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (07.03.2024 - fl. 34).
Outrossim, julgo improcedente a indenização por dano moral.
Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as partes em custas e honorários de advogado.
Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Autos 0800833-96.2024.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Márcio Alexandre Gonçalves Santos Reclamada: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.
Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Campo Grande, 10/06/2024.
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito". -
03/07/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:31
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:31
Homologada a Transação
-
10/06/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 15:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2024 17:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2024 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 22:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 17:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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