26/09/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:25

Recebidos os autos
16/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 05:37

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Augusto Costa Beppler (OAB 31955/PR), Hudson Marcos Alves Dias (OAB 27598/MS) Processo 0802322-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Jucá de Brites - Réu: Electrolux do Brasil S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo requerente Arthur Jucá de Brites em face de Electrolux do Brasil S.A, no sentido de: (a) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais).

O valor deve ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e juros de 1% a partir da citação ; e, (b) Condenar a ré a indenizar o requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 3.000,00, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Autos 0802322-71.2024.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Arthur Jucá de Brites Reclamada: Electrolux do Brasil S.a Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 10/06/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito ".
03/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Recebidos os autos
10/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Homologada a Transação
10/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 19:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:55

Expedição de Carta.
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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