TJMS - 0801323-19.2022.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 04:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801323-19.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina França Mariano do Carmo - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. -
03/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:09
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 08:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 08:31
Decorrido prazo de parte
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801323-19.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina França Mariano do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
02/03/2025 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/12/2024 09:29
Juntada de tipo de documento
-
23/12/2024 09:29
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:49
Juntada de tipo de documento
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29/11/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801323-19.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina França Mariano do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
15/10/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:02
Decorrido prazo de parte
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24/07/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801323-19.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina França Mariano do Carmo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 4.464,18 a título do principal e R$ 446,42 a título de honorários de sucumbência.
Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
Preclusa a decisão, requisite-se o pagamento nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.
Sobre os valores referente aos honorários de sucumbência, expeça-se RPV autônomo.
Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque nos termos do art. 21, da Resolução nº 001/2021 do TJMS.
Intimem-se as partes sobre a requisição do pagamento.
Com a informação de pagamento nos autos e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.
Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.
Em seguida, conclusos para extinção. -
04/07/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:16
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:16
Decisão ou Despacho
-
11/04/2024 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 20:17
Recebidos os autos
-
09/02/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 07:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/11/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 10:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2023 10:17
Evolução da Classe Processual
-
27/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:51
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 07:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 07:22
Processo Reativado
-
24/09/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2023 16:35
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2023 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:07
Recebidos os autos
-
09/02/2023 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/11/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2022 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2022 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/08/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 14:30
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2022 12:47
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
30/06/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 12:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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