24/07/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 17:35

Recebidos os autos
15/07/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:51

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 09:55

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2025 09:54

Juntada de tipo de documento
28/06/2025 09:54

Juntada de tipo de documento
28/06/2025 09:41

Processo Desarquivado
02/06/2025 17:46

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:18

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800774-72.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe de Oliveira Conceição - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.
12/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800774-72.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe de Oliveira Conceição - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1- Processe-se como cumprimento de sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias e venham conclusos. 4- Não havendo impugnação, desde já ficam homologados os cálculos da parte exequente.

Nesse caso, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 21:42

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:21

Recebidos os autos
09/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:09

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800774-72.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe de Oliveira Conceição - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, cientes de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:39

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:36

Recebidos os autos
30/07/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800774-72.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe de Oliveira Conceição - Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos e altero parcela do dispositivo da sentença (fls. 243-247): Onde se lê: Isso posto, julgo procedente a pretensão inicial formulada por Felipe de Oliveira Conceição em face do requerido, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para, com fundamento nos arts. 48, 142 e 143, da lei nº 8.213/91, determinar a implantação da aposentadoria por idade ao requerente, na condição de trabalhador rural, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a contar da data do requerimento administrativo, ou seja, em 26.08.2022 (f. 82), com abono anual, em dezembro, também no valor de 01 (um) salário mínimo.

Leia-se: Isso posto, julgo procedente a pretensão inicial formulada por Felipe de Oliveira Conceição em face do requerido, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para, com fundamento nos arts. 48, 142 e 143, da lei nº 8.213/91, determinar a implantação da aposentadoria por idade ao requerente, na condição de trabalhador rural, com Renda Mensal Inicial (RMI) na forma do art. 29, I, e art. 50, ambos da Lei 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo, ou seja, em 26.08.2022 (f. 82), com abono anual em dezembro.

No mais, mantenho inalterado os demais termos constante no dispositivo da r.

Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a interposição derecursode apelação, intime-se a parte recorrida para ofertarcontrarrazõesrecursais, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentarcontrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade dorecursode apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao Tribunal competente para processamento dorecurso.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:50

Recebidos os autos
28/06/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:29

Recebidos os autos
26/02/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 19:33

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:10

Recebidos os autos
18/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 16:01

Recebidos os autos
10/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:48

de Instrução e Julgamento
13/06/2023 13:32

Recebidos os autos
13/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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