TJMS - 0823047-57.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE JAQUELINE KRAMER LEMOS

CPF *30.***.*31-72

Advogados

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 09:08

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 04:20

    Decorrido prazo de parte

  • 19/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823047-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Jaqueline Kramer Lemos - Intimação da parte exequente, pela segunda vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 200 e extrato de subconta de f. 201/2, que demonstra o cancelamento do alvará devido ao seguinte motivo: número inválido da agência.

  • 18/02/2025 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 08:30

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823047-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Jaqueline Kramer Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre oa certidão de f. 200 e extrato de subconta de f. 201/2, que demonstra o cancelamento do alvará devido ao seguinte motivo: número inválido da agência.

  • 30/01/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 04:24

    Decorrido prazo de parte

  • 25/11/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823047-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Jaqueline Kramer Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 21/11/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:46

    Transitado em Julgado em data

  • 13/10/2024 04:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823047-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Jaqueline Kramer Lemos - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 04/10/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823047-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Jaqueline Kramer Lemos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ausencia do pagamento do ROPV, conforme extrato de fl. 208.

  • 02/07/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:58

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 09:37

    Decorrido prazo de parte

  • 14/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:27

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:22

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 09:48

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 09:17

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:38

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2022 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 07:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 07:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 07:06

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/09/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:28

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/09/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 18:54

    Processo Reativado

  • 22/09/2021 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2021 14:57

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:08

    Homologada a Transação

  • 21/09/2020 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 10:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2020 20:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2020 22:12

    Processo Reativado

  • 26/03/2020 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2020 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2020 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2020 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2020 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2019 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2019 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2019 14:51

    Tutela Provisória

  • 06/12/2019 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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