03/04/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:06

Recebidos os autos
14/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0827796-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 16:22

Recebidos os autos
11/03/2025 16:22

Recebidos os autos
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0827796-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena Pereira dos Santos - Reqdo: ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS - Intimação da decisão interlocutória de p. 239: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
22/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:30

Recebidos os autos
19/08/2024 20:30

Decisão ou Despacho
19/08/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:05

Recebidos os autos
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0827796-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS - Sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO e, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Helena Pereira dos Santos em face da ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS, Agência Municipal de Transporte e Trânsito/AGETRAN, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Helena Pereira dos Santos em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
02/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:07

Homologada a Transação
12/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:45

Recebidos os autos
11/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 13:40

Recebidos os autos
28/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:49

Recebidos os autos
01/02/2024 10:18

Decisão ou Despacho
20/11/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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