TJMS - 0805902-17.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO APARECIDO DA SILVA

CPF *02.***.*27-20

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

SANDER ODORICIO DE LIMA

DIOGO QUARESMA DOS SANTOS

OAB: 23663/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 07:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Diogo Quaresma dos Santos (OAB 23663/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0805902-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Aparecido da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 2.

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento.

    Sem custas

  • 02/07/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 18:43

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2024 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 18:42

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:52

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:46

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:13

    Juntada de Informações

  • 24/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 11:52

    Decisão ou Despacho

  • 14/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 07:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:37

    Processo Reativado

  • 25/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:09

    Homologada a Transação

  • 13/10/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 19:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:42

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2021 12:25

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2021 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 05/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 20:05

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/05/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 07:35

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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