TJMS - 0814423-43.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 09:49
Arquivado Provisoriamente
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0814423-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Nelso Rodrigues - Réu: Serasa S.A., Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.
O Superior Tribunal de Justiça afetou o tema 1264 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”.
O caso em tela foi afetado pelo tema, visto que se trata de uma suposta dívida vencida em 10/06/2016 (fl. 2), portanto, já atingida pela prescrição quinquenal do art. 206, §5º, do Código Civil.
Ocorre que, conforme publicação no DJe de 24/06/2024 o Ministro Relator determinou a: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Portanto, este processo deve ser suspenso até ulterior decisão sobre o Tema Repetitivo 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão do Ministro Relator João Otávio de Noronha.
Posto isso, suspendo este processo até a decisão definitiva no Tema Repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça, para posterior deliberação em concordância com o entendimento dos Tribunais Superiores Intimem-se. -
30/01/2025 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:16
Recebidos os autos
-
09/01/2025 17:16
Decisão ou Despacho
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08/01/2025 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:54
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 16:50
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:34
de Conciliação
-
30/07/2024 14:51
de Instrução e Julgamento
-
30/07/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:30
Juntada de tipo de documento
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10/07/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814423-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Nelso Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/07/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 15:24
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 13:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 08:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2024 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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