26/02/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0803306-69.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adiel Camargo Moreno - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença: Ante o exposto, acolho a impugnação, para o fim de reconhecer a inexigibilidade da obrigação e extinguir o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em 10% sobre o valor da execução (art. 85, §§ 1º e 2º, CPC), com observância, contudo, do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pois beneficiário da gratuidade.

Transitada em julgado, arquive-se.
08/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2023 15:59

Conclusos para decisão
10/02/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:46

Recebidos os autos
27/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
20/01/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2023.
11/01/2023 00:59

Expedição de Certidão.
10/01/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS) Processo 0803306-69.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adiel Camargo Moreno - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntado nestes autos.
09/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:45

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2022 18:25

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:18

Recebidos os autos
12/12/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 06:33

Conclusos para despacho
05/12/2022 06:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/12/2022 15:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/12/2022 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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