07/06/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 10:16

Recebidos os autos
17/04/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400161-15.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Claudecir Fernandes Soares Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO COMPROVADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Nos termos do art. 99, § 2º do CPC/15, o juiz poderá indeferir ou revogar o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãode gratuidade de justiça.

II - No particular, os elementos dos autos informam que a situação financeira do agravante lhe torna incapaz de arcar com os custos do processo, razão pela qual faz jus ao benefício vindicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/03/2023 12:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:18

Recebidos os autos
23/01/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400161-15.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Claudecir Fernandes Soares Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Nova Andradina Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Em vista do exposto, com fundamento no art. 558 do CPC, recebo o presente agravo de instrumento no efeito suspensivo e devolutivo, determinando-se a suspensão dos efeitos da decisão hostilizada, até o julgamento do recurso neste Tribunal.

Outrossim determino a intimação do agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, informações de rendimentos da pessoa jurídica de sua titularidade, extratos bancários ou outros documentos que entender pertinentes, a fim de possibilitar a este Juízo ad quem aferir com precisão sua situação de hipossuficiência financeira, sob pena de eventual inação poder ser interpretada em desfavor da pretensão recursal.

Cumprida a determinação supra ou decorrido o prazo concedido, intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso.

Oficie-se, desde já, ao juiz da causa, informando-lhe acerca da suspensão e requisitando-lhe informações sobre a da demanda.

Posteriormente, voltem conclusos.
13/01/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 19:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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