16/01/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Fábio Rodrigues Fleischhauer (OAB 109055/RJ) Processo 0823583-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius de Macedo Abrão - Réu: Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda - r. sent. fls. 205: 1.

Considerando que a parte requerida efetuou o pagamento antes de ser intimada para o cumprimento de sentença (f. 193-198), não havendo oposição da parte requerente quanto ao valor depositado (f. 199), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro no art. 526, §3º, do CPC. 2.

Expeça-se alvará consoante dados bancários indicados (f. 199) e procuração (f. 27). 3.

Ante a preclusão lógica dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:03

Recebidos os autos
03/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento
29/11/2024 07:54

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Fábio Rodrigues Fleischhauer (OAB 109055/RJ) Processo 0823583-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius de Macedo Abrão - Réu: Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda - o relatório.

Passo a decidir.

Conheço, mas não acolho os embargos de declaração, pois não se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Explica-se: A sentença não padece de contradição, notadamente porque o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos.

Logo, os embargos vertem-se em mero inconformismo quanto ao julgamento de mérito.

Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/10/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:27

Recebidos os autos
17/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Fábio Rodrigues Fleischhauer (OAB 109055/RJ) Processo 0823583-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius de Macedo Abrão - Réu: Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento da compra do ingresso (f. 36); b) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida a devolver os valores pagos, na quantia de R$869,50 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês da citação (CC, art. 405) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, do desembolso (STJ, Súmula 43); Sucumbente em grande parte quanto aos itens "a" e "b", do dispositivo, condeno somente a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos) reais, corrigido pelo IGPM do arbitramento e com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado, notadamente pelo julgamento antecipado (CPC, art. 85, §§8º e 16). c) Julgo improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais de R$15.000,00 (quinze mil reais).

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor que a parte requerida conseguiu afastar da condenação - R$15.000,00, corrigido pelo IGPM, da sentença, nos moldes do artigo artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.

Custas finais em 33,33% à parte requerente e 66,66% à parte requerida.

Suspendo o pagamento das custas e dos honorários em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 71).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:39

Recebidos os autos
01/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:39

Recebidos os autos
09/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 15:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:32

Expedição de Carta.
31/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:58

Recebidos os autos.
21/07/2023 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 03:20:00, 14ª Vara Cível.
21/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:16

Recebidos os autos
05/07/2023 13:16

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:41

Recebidos os autos
24/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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