17/02/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 01:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800905-20.2020.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo da Silva Santos - Reqdo: Banco Cetelem S.A., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Npl II - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 252-257/258 .

Juiz Leigo:”Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo da Silva Santos em face de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - NPL1 e Banco CETELEM S/A, nos termos da fundamentação supra.

Com isso declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Ao Cartório deste Juizado para que promova a alteração do polo passivo da demanda, substituindo a Ré FIDC-NP-NPL1, para que passe a contar como parte ré Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - NPL 2, haja vista este ter incorporado totalmente aquele.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei 9.099/95.

Por tal motivo, o pedido de justiça gratuita deverá ser formulado e analisado por ocasião de eventual recurso à instância superior.

Remeta-se ao Juiz de Direito para homologação.

Após publique-se, registre-se e intime-se.” ; Juiz de Direito:”

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pelo juiz leigo (fls. 252/7), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos.”
09/01/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:22

Recebidos os autos
09/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:15

Homologada a Transação
14/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 20:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:16

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2021 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
27/10/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:41

Expedição de Carta.
19/08/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:06

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
12/07/2021 22:56

Expedição de Certidão.
12/07/2021 22:56

INCONSISTENTE
12/07/2021 15:49

Recebidos os autos
12/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:59

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 15:17

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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