TJMS - 0000727-70.2021.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2023 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Milena Alves de Oliveira Processo 0000727-70.2021.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Alves de Oliveira - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 109-113/114 .
Juiz Leigo:”Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Milena Alves de Oliveira em face de OFX Assessoria Contratual LTDA, tão somente para declarar a rescisão contratual entre as partes, o que deverá ocorrer sem custos, multa ou qualquer ônus à parte Autora, reconhecendo assim a extinção da relação jurídica entre as partes, nos termos da fundamentação supra.
Julgo improcedentes os pedidos de reparação de danos materiais e morais.
Com isso declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.
Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei 9.099/95.
Por tal motivo, o pedido de justiça gratuita deverá ser formulado e analisado por ocasião de eventual recurso à instância superior.
Remeta-se ao Juiz de Direito para homologação.
Após publique-se, registre-se e intime-se.” ; Juiz de Direito:”
Vistos.
Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pelo juiz leigo (fls. 109/13), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.
PRIC.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, intime-se a parte vencedora a respeito, a fim de requerer eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo qualquer manifestação sua tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.” -
09/01/2023 20:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:21
Recebidos os autos
-
09/01/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:11
Homologada a Transação
-
14/12/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 16:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
-
18/03/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 14:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
-
08/03/2022 12:36
Recebidos os autos
-
08/03/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
-
17/02/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:06
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
-
16/02/2022 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2022 01:16
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2021 14:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
15/12/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2021 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:22
Expedição de Carta.
-
15/10/2021 12:22
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
14/10/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2021 21:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 14:44
Expedição de Carta.
-
13/08/2021 15:44
Recebidos os autos
-
13/08/2021 15:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
12/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802689-16.2021.8.12.0041
Antonio Manoel Ferreira - ME
Cristian Muller Nogueira
Advogado: Alisson Machado Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2021 14:30
Processo nº 0813439-64.2021.8.12.0110
Ana Paula Lisboa da Silva Leme
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Giovana Bompard Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2021 17:56
Processo nº 0001062-89.2021.8.12.0047
Edson Abrao dos Santos
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2021 14:40
Processo nº 0000983-13.2021.8.12.0047
Evandro Fernandes dos Santos - ME
Formula Produtos Automotivos LTDA
Advogado: Dijalma Mazali Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2021 16:01
Processo nº 0806582-02.2021.8.12.0110
Glaucia Pereira dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Fabricio Alves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2021 17:58