TJMS - 0809488-28.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 16:08
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0809488-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Edgard Judice Teixeira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 10:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 09:25
Recebidos os autos
-
19/03/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 03:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0809488-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Edgard Judice Teixeira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Avoquei os autos.
Torne-se sem efeito a sentença de extinção de p. 208.
Considerando a homologação do valor devido, conforme sentença de p. 183-186, requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica desde já deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Providências necessárias. -
13/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 06:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:35
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0809488-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Edgard Judice Teixeira - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
09/12/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:31
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 10:09
Recebidos os autos
-
05/12/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 13:15
Recebidos os autos
-
19/11/2024 13:15
Determinada Requisição de Informações
-
18/11/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 16:22
Processo Reativado
-
18/11/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 09:02
Transitado em Julgado em data
-
18/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:10
Recebidos os autos
-
18/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0809488-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Edgard Judice Teixeira - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Jorge Edgard Judice Teixeira, para fixar o valor devido em R$ 3.614,84 (três mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 04/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/10/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 07:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:08
Homologada a Transação
-
08/10/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 19:17
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 14:52
Recebidos os autos
-
03/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0809488-28.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Edgard Judice Teixeira - Despacho/decisão:
Vistos.
Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. -
01/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:41
Recebidos os autos
-
27/06/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2024 17:54
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:54
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 15:19
Evolução da Classe Processual
-
10/05/2024 16:27
Processo Reativado
-
09/05/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 07:16
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 07:14
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2023 14:14
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:29
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2023 11:39
Recebidos os autos
-
23/05/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 06:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 06:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 06:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:32
Homologada a Transação
-
12/05/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2023 17:54
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:40
Recebidos os autos
-
25/01/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 16:11
de Conciliação
-
30/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:48
Recebidos os autos
-
22/08/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 14:04
de Instrução e Julgamento
-
12/05/2022 14:53
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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