19/09/2025 09:04

Certidão
19/09/2025 09:04

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 03:11

Certidão
27/08/2025 05:49

Prazo em Curso
27/08/2025 05:29

Certidão
27/08/2025 05:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815070-38.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator; vencido o 2º vogal quanto ao ônus da sucumbência.
22/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:46

Não-Provimento
25/07/2025 15:13

Incluído em pauta para 25/07/2025 03:13:09 local.
01/07/2025 13:22

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 13:28

Certidão
09/06/2025 08:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 08:17

Certidão
09/06/2025 08:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:07

Processo Cadastrado
06/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823786-61.2022.8.12.0001

Priscilla da Cunha Carneiro Monteiro

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0002462-41.2024.8.12.0110

Carlos Lima Acunha

Foco Alugueis de Carros S/A

Advogado: Sergio Mendes Cahu Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0801475-60.2019.8.12.0008

Sebastiao Henrique Ramos da Silva Junior

Maria Tereza Romero Barbosa

Advogado: Karina Martins Berwanger

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2019 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0815070-38.2024.8.12.0110

Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0814821-94.2022.8.12.0001

Geovando Gutierri da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 20:35

Exibir Processo