26/03/2025 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0858446-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Andrade Lima Neto - Réu: Serasa S/A, CLARO S/A - I.

Considerando que a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, de relatoria do Ministro João Otávio De Noronha, ao rito dos recursos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." (Tema Repetitivo1264 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:01

Recebidos os autos
20/03/2025 18:01

Outras Decisões
12/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:18

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0858446-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Andrade Lima Neto - Réu: Serasa S/A, CLARO S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:32

Recebidos os autos
04/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 14:29

de Conciliação
06/08/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0858446-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Andrade Lima Neto - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Despacho de fls. 66/67:"(...)Se houver requerimento expreso, fica desde já autorizada a realização da audiência de concilação por meio de videoconferência.(...)"
02/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:23

Recebidos os autos
03/05/2024 14:23

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:09

Recebidos os autos
04/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:14

Recebidos os autos
10/01/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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