15/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:14

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:49

Processo Reativado
02/04/2025 17:25

Recebidos os autos
02/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:01

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806650-77.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marli Leite de Souza - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marli Leite de Souza, R$ 1.973,72
20/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:13

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:53

Recebidos os autos
19/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 12:24

Recebidos os autos
19/03/2025 12:24

Recebidos os autos
23/09/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 21:08

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 21:08

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:10

Recebidos os autos
28/08/2024 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806650-77.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marli Leite de Souza - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ISO POSTO, com supedâneo no art. 320 e 321, Parágrafo único, 30, 485, incisos I, IV e VI, todos do CPC, indefiro a petição inicial e nego à Autora os benefícios da asistência judiciária gratuita, terminando por julgar extinto este proceso, sem resolução de mérito.

Intime-se pesoalmente a Autora, por carta com aviso de recebimento, em estrito cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei nº 3.79/093 , para que, em quinze (15) dias, comprove o recolhimento das custas procesuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Feita a intimação e decorido o prazo fixado sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas, inscreva-se o débito em dívida ativa.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com as cautelas e anotações necesárias.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:17

Recebidos os autos
31/07/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:17

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806650-77.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marli Leite de Souza - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Despacho fl. 130: Tendo em conta que a petição inicial sequer foi recebida, tampouco foi determinada a citação do Réu, não conheço e determino o desentranhamento da manifestação de fls. 35/36, à exceção dos atos constiutivos e instrumentos de procuração e substabelecimento de fls. 37/129 que deverão permanecer no proceso.

No mais, aguarde o decurso do prazo de emenda (fl. 34).

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:59

Recebidos os autos
18/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806650-77.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marli Leite de Souza - Faculto à Autora a emenda da petição inicial para que:- i) complemente sua qualificação indicando o seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) comprove ter solicitado administrativamente os documentos pretendidos e a recusa da instituição financeira Ré em fornece-los (ex vi dos artigos 10, 19, 320, 321, 330, I e III, 396 e 485, VI, do CPC); e, ainda, que se disponibilizou a realizar o pagamento das despesas relativas à extração de cópias, atenta à regra estabelecida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.349.453/MS, para efeito vinculante, nos termos do art. 543-C, do CPC/1973, aplicável por analogia, in casu.

Isto porque, o documento de fls. 26/27, não supre a ausência de requerimento administrativo já que a instituição financeira não está obrigada a fornece-los, atendendo a simples correspondência e/ou notificação extrajudicial, sem a respectiva comprovação do pagamento das despesas pelo interessado.

APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DEPRODUÇÃOANTECIPADADEPROVAS.

AUSENTE OINTERESSEPROCESSUAL.

Na ação em que se busca a exibição de documentos bancários é exigida a demonstração da existência da relação jurídica, do requerimento prévio idôneo e do pagamento do custo do serviço nos termos do contrato e regramentos da autoridade monetária.

Entendimento Superior Tribunal de Justiça no recurso especial nº 1.349.453, na forma do art. 543-C do CPC.

Na espécie, não houve preenchimento do requisito atinente ao pagamento do custo do serviço, mostrando-se ausente ointeressedeagirdo recorrido.

Sentença reformada.

Sucumbência redimensionada.

DERAM PROVIMENTO AO APELO.

UNÂNIME.(TJRS - Apelação Cível, Nº *00.***.*71-30, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em: 27-06-2019) [...] Carece de interesse de agir, em ação deexibiçãode documento, a parte autora que não demonstra ter apresentadorequerimentoadministrativopara a obtenção dosdocumentospretendidos. 2.

A juntada de aviso de recebimento de carta via serviço de correio não se presta para tal fim, na medida em que a CEF não tem obrigação de fornecer cópia do contrato mediante mera correspondência recebida e sem o devido pagamento de tarifas pelo interessado. 3.

Apelação improvida. (TRF4, AC 5031422-12.2017.4.04.7000, QUARTA TURMA, Relator OSCAR VALENTE CARDOSO, juntado aos autos em 16/05/2019) APELAÇÃO.PRODUÇÃOANTECIPADADEPROVAS.CONTRATOSBANCÁRIOS.EXIBIÇÃODEDOCUMENTOS.NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERIMENTOADMINISTRATIVOINADEQUADO.

PRECEDENTES.

No tocante àexibiçãodedocumentos, o STJ, ao apreciar Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453/MS, na forma do art. 543-C do CPC/73 (art. 1.036 CPC/15), alterou o posicionamento anterior, passando a exigir prova da relação jurídica; comprovação de prévio pedido à instituição financeira, não atendido em prazo razoável; assim como o pagamento do custo do serviço.

Anotificaçãoextrajudicialnão é o meio adequado derequerimentoadministrativo, uma vez que a CEF não tem obrigação de fornecerdocumentospor correspondência.

Precedentes. (TRF4, AC 5029608-28.2018.4.04.7000, QUARTA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos em 19/09/2019); iii) produza prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da liminar (total e/ou parcial) (itens "i" e "ii") e/ou da gratuidade judiciária (item "iii").

Intime-se.

Ao seu tempo retornem.
05/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:44

Recebidos os autos
03/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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