13/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:33

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806667-16.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

INTERESSEDEAGIRNÃO DEMONSTRADO.

RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ), mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse de agir, visto que a parte autora não apontou a relação jurídica que pretendia ser comprovada, não fez prova de que a instituição teria recebido a mensagem encaminhada por e-mail, tampouco concedeu a ré prazo razoável para atendimento do pedido, visto que entre a data da alegada notificação (3.6.2024) e o ajuizamento da ação (28.6.2024) transcorrem menos de 30 (trinta) dias. 2.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806667-16.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806667-16.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Destarte, intime-se a apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada.
08/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio
24/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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