17/09/2025 18:18

Prazo em Curso
10/09/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801074-40.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline da Silva Triches Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Agravado: Roken Viagens Ltda - ME Advogado: João Luís da Silva Souza (OAB: 24230/MS) Agravado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Agravado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2025.
09/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:05

Processo Dependente Iniciado
03/09/2025 13:19

Prazo em Curso
02/09/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:04

Recurso Especial
22/08/2025 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 13:11

Certidão
15/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:08

Prazo em Curso
25/07/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801074-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aline da Silva Triches Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Recorrido: Roken Viagens Ltda - ME Advogado: João Luís da Silva Souza (OAB: 24230/MS) Recorrido: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Recorrido: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
24/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:27

Processo Dependente Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801074-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Aline da Silva Triches Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Apelado: Roken Viagens Ltda - ME Advogado: João Luís da Silva Souza (OAB: 24230/MS) Apelado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Apelado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADAS - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO - MODALIDADE PROMOCIONAL - CANCELAMENTO UNILATERAL PELO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE REEMBOLSO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões impugnaram os fundamentos da sentença recorrida.

Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo impugnante.

A aquisição de bilhete aéreo/pacote de viagem com tarifa promocional implica a aceitação pelo consumidor das limitações impostas, sendo, portanto, válida a cláusula contratual impeditiva de reembolso em caso de desistência unilateral pelo adquirente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801074-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aline da Silva Triches Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Apelado: Roken Viagens Ltda - ME Advogado: João Luís da Silva Souza (OAB: 24230/MS) Apelado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Apelado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800879-66.2022.8.12.0042

Angela Schonburg

Ana Regina Casagranda Munhoz

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0802012-80.2024.8.12.0008

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Ayla Silveira Jihad

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0806239-45.2022.8.12.0021

Sandra Cristina Pereira do Nascimento

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Joaquim Venceslau de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801074-40.2023.8.12.0002

Aline da Silva Triches

Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnolo...

Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0806489-56.2013.8.12.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Luiz Antonio Machado

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2020 18:14

Exibir Processo