TJMS - 0842968-04.2020.8.12.0001

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EDILAINE LEIGUEZ FAGUNDES FERNANDES

CPF *29.***.*76-49

ELAINE LEIGUEZ DOS SANTOS FAGUNDES

CPF *15.***.*10-08

Advogados

RENATA MIRANDA DANIEL

OAB: 14786/MS

CPF *31.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

DONATO ANDRADE SANTOS FAGUNDES

CPF *00.***.*25-04

Advogados

LARYSSA SOPHIE CAMARA MARTINS MORENTE

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DALVA ERONI MACHADO FAGUNDES SCHENKEL

CPF *46.***.*59-15

Advogados

LARYSSA SOPHIE CAMARA MARTINS MORENTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 21:02

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 19:18

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 19:01

    Despacho Saneador

  • 24/03/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Miranda Daniel (OAB 14786/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0842968-04.2020.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Elaine Leiguez dos Santos Fagundes, Edilaine Leiguez Fagundes Fernandes - Invtardo: Donato Andrade Santos Fagundes - 1) Ciente do ofício e decisão de fls. 425-435. 2) Indefiro o pedido de fls. 399-400 no que tange a intimação da viúva porque compete à inventariante arrolar os bens pertencentes ao monte.

    Ademais, a viúva comprovou que inexiste bens imóveis em seu nome (fls. 416).

    Diante disso, compete à inventariante comprovar o alegado direito de propriedade que alega que o de cujus tinha sobre o referido imóvel, pena de ser excluído do monte partível. 3) Sem prejuízo, intime-se a inventariante para comprovar o depósito dos aluguéis nos autos. 4) No mais, intimem-se as partes para manifestarem sobre a avaliação dos bens realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 418-424.

  • 27/02/2025 21:21

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 18:43

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 17:35

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:14

    Juntada de NULL

  • 20/09/2024 13:14

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:36

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/08/2024 15:35

    JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

  • 20/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Miranda Daniel (OAB 14786/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0842968-04.2020.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Elaine Leiguez dos Santos Fagundes, Edilaine Leiguez Fagundes Fernandes - Invtardo: Donato Andrade Santos Fagundes - Intimação da parte para indicar endereço onde o veículo de sencontra, para expedição de mandado de avaliação, em conformidade com determinação de fls. 393/395.

  • 25/07/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 08:43

    Informação do Sistema

  • 25/07/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 17:53

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 17:52

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 14:29

    Informação do Sistema

  • 17/07/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Miranda Daniel (OAB 14786/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0842968-04.2020.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Edilaine Leiguez Fagundes Fernandes - Invtardo: Donato Andrade Santos Fagundes - Decisão de f. 393-5:(...)Outrossim, indefiro os demais requerimentos de utilização de 1/3 da renda dos aluguéis em favor da herdeira Edilaine e também de utilização de um dos imóveis em favor da viúva.

    Diante disso: A) Incluam-se os autos em pauta para audiência de mediação, conforme determinado a fls. 323.

    Essa determinação deverá ser cumprida de forma preferencial, ou seja, ou autos não devem retornar concluso sem que essa determinação tenha sido cumprida.

    B) Intime-se a inventariante para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cadastre subconta vinculada aos autos e passe a depositar valores já recebidos e/ou que futuramente vier a receber a título de aluguel dos imóveis.

    C) Expeça-se mandado de avaliação e constatação dos imóveis que foram indicados nos autos como destinados à locação, bem como mandado de avaliação do veículo que se pretende vender; D) Após a realização da sessão de conciliação, não havendo acordo, a inventariante deverá apresentar retificação das ultimas declarações e do plano de partilha a fim de assegurar os direitos da viúva.

    E) Após a realização da avaliação do veículo determinada no tem "C" acima, expeça-se alvará autorizando a alienação do veículo (fls. 385-386) por valor não inferior ao da avaliação que será realizada pelo oficial de justiça, devendo, a inventariante comprovar nos autos a alienação, a quitação do ITCMD e o deposito nos autos de eventual saldo remanescente, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data de expedição do alvará.

    Após, se for caso, será apreciado o pedido de alvará para venda do bem móvel para quitação do ITCMD.

    Registro, por oportuno, que a determinação de inclusão dos autos em pauta de conciliação não impede as partes de diretamente, por intermédio do auxílio de seus respectivos patronos, elaborarem minuta de acordo em relação a divisão dos bens, respeitadas as exigências da fazenda pública no que tange a eventuais impostos decorrente da transação.(...)Intima-se a inventariante para indicar o endereço do veículo para expedição do mandado de avaliação, bem como cadastrar subconta(item B fs. 394) nos autos, no prazo de 10 dias.

    Intima-se também as partes da audiência de Sessão de Mediação - Art. 34 CPC/2015, Data: 29/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Concilador desta Comarca.

  • 02/07/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 08:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2024 08:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2024 08:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/07/2024 08:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2024 08:50

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 18:55

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 18:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 26/06/2024 16:23

    Prazo em Curso

  • 19/06/2024 11:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2024 11:21

    Despacho Saneador

  • 04/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:35

    Informação do Sistema

  • 27/02/2024 14:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2024 14:11

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 10:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2023 15:13

    Emissão da Relação

  • 03/10/2023 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:30

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 20/04/2023 14:42

    Expedição de Alvará.

  • 20/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

  • 12/04/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:10

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2023 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 17:13

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 19:32

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 10:20

    Informação do Sistema

  • 08/09/2022 10:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/07/2022 13:37

    Prazo em Curso

  • 25/07/2022 20:59

    Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2022 13:50

    Emissão da Relação

  • 22/07/2022 11:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 11:15

    Despacho Saneador

  • 27/06/2022 09:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2022 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2022 17:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/04/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 21:05

    Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2022 10:25

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 18:40

    Juntada de NULL

  • 23/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2022 17:42

    Emissão da Relação

  • 10/02/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/02/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/02/2022 13:35

    Emissão da Relação

  • 14/01/2022 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/11/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 21:08

    Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2021 18:13

    Emissão da Relação

  • 01/11/2021 21:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/07/2021 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/07/2021 13:50

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 14/07/2021 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/07/2021 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2021 15:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 22/06/2021 13:10

    Prazo em Curso

  • 18/06/2021 20:31

    Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2021 14:32

    Emissão da Relação

  • 25/05/2021 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2021 17:11

    Outras Decisões

  • 19/04/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:55

    Prazo em Curso

  • 11/02/2021 08:56

    Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2021 15:12

    Emissão da Relação

  • 05/02/2021 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 11:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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