23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900168-16.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: A.

F. da S.

DPGE - 1ª Inst.: João Pedro Rodrigues Nascimento Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radamés de Almeida Domingos Vítima: M.

A.

P. da S.

Em atenção à decisão proferida pela Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal nos Recursos Especiais interpostos nos autos n.º 0004606-66.2021.8.12.0021 /50000, 0901034-78.2024.8.12.0019/50000 e 0010963-25.2021.8.12.0001/50001 admitidos como representativos da controvérsia e considerando que tais procedimentos versam sobre a controvérsia jurídica relativa à necessidade de expressa indicação, na denúncia, do valor pretendido a título de indenização mínima (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação em sentido contrário ou julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ciência às partes.

Por fim, sobrestem-se os autos.
11/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873066-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Gonçalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873066-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Gonçalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Intime(m)-se.
12/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:33

Recebidos os autos
28/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873066-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Gonçalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:12

Recebidos os autos
31/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873066-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Gonçalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 328-335.
03/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:34

Recebidos os autos
25/04/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:50

Recebidos os autos
29/01/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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