04/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:58

Recebidos os autos
02/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:42

Recebidos os autos
30/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Theodoro de Faria (OAB 8863/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0914137-12.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Carlos Henrique Pereira De Jesus - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 303-311: "Ante o exposto, CONDENO o acusado Carlos Henrique Pereira De Jesus como incurso nas penas do artigo 306 do CTB e do art. 147 (ameaça), ambos do Código Penal, em concurso material, à pena de 10 meses e 13 dias de detenção, 14 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e suspensão ou proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 3 meses, em regime semiaberto, sem substituição.

Com custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Comunique-se ao diretor do estabelecimento penal acerca da readequação de regime imposta nessa sentença.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 3 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 4 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias."
24/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:36

Recebidos os autos
23/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:19

Recebidos os autos
22/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:05

Recebidos os autos
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 04:01

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:45

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:39

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:33

Recebidos os autos
10/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:16

Recebidos os autos
22/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Theodoro de Faria (OAB 8863/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0914137-12.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Carlos Henrique Pereira De Jesus - Intime-se a Defesa, sobre o laudo de f. 167-187 e documentos f. 188-189.

No mais, aguarde-se audiência designada para o dia 18 de março de 2025, às 15h30min.

Cumpra-se.
15/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:39

Recebidos os autos
14/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Carlos Henrique Pereira De Jesus Processo 0914137-12.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos Henrique Pereira De Jesus - Não vislumbro na resposta apresentada às f. 139-141, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária.

Dessa forma, designo o dia 18 de março de 2025, às 15h30min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório.

Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interrogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, assim, atos intimatórios desnecessários.

O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art. 222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34).

A audiência será realizada presencialmente .

Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e interrogar o denunciado, e inquirição das testemunhas arroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:11

Recebidos os autos
02/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:17

Recebidos os autos
25/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 14:18

Recebidos os autos
24/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 20:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 07:27

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:17

Recebidos os autos
24/04/2024 11:17

Recebida a denúncia
22/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 19:10

Recebidos os autos
22/04/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:28

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 10:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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