TJMS - 0003599-97.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL FERNANDO GUEDES DE SOUZA

CPF *65.***.*50-78

Advogados

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB: 14213/MS

CPF *52.***.*36-91

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI

OAB: 14739/MS

CPF *26.***.*35-18

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2025 17:35

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 14/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 08:45

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 08:45

    Certidão

  • 04/09/2025 22:18

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/09/2025 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 08:29

    Certidão

  • 04/09/2025 08:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0003599-97.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 03/09/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:33

    Recurso Especial

  • 01/09/2025 17:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:21

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 28/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:05

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 10:21

    Certidão

  • 27/08/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 01:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0003599-97.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/08/2025 12:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 12:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:38

    Processo Dependente Iniciado

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003599-97.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Manoel Fernando Guedes de Souza.

    I.C.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003599-97.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003599-97.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante APELAÇÃO - PENAL - RECEPTAÇÃO CULPOSA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FURTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - GRATUIDADE JUDICIAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADA - NÃO PROVIMENTO.

    Havendo elementos de convencimento suficientes a indicar que a aquisição de veículo furtado se deu em absoluta desproporção entre preço e valor, sem que o acusado tivesse cautela mínima em relação a quem lhe ofereceu, deve ser mantida a condenação por receptação culposa.

    Não existindo indícios mínimos de precariedade financeira, deve ser indeferido o pleito de gratuidade judicial.

    Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a existência de provas suficientes da conduta denunciada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003599-97.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003599-97.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Assim, intime-se o apelante para a apresentação de razões de APELAÇÃO, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003599-97.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Manoel Fernando Guedes de Souza Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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