TJMS - 0805244-07.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 06:51
Transitado em Julgado em #{data}
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16/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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11/07/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:26
INCONSISTENTE
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11/07/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/07/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0805244-07.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Carlos Humberto de Lima Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Aplicável a exceção do § 3º, inciso III, do artigo 496 do Código de Processo Civil à hipótese, a sentença recorrida, de ofício, não está sujeita à remessa necessária, em razão do valor da demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:00
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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09/07/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0805244-07.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Carlos Humberto de Lima Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/07/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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04/07/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2024 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
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03/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 09:55
Distribuído por prevenção
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03/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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