TJMS - 0807262-83.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:21
Certidão
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22/09/2025 12:21
Recurso Eletrônico Baixado
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22/09/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
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22/09/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:08
Documento Digitalizado
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28/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807262-83.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Joao Vladimir Bieleski Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Perito: Gabriel Faria Cerqueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ART. 18, §1º, DA LEI 8.213/91 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807262-83.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Joao Vladimir Bieleski Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Perito: Gabriel Faria Cerqueira -
16/08/2025 03:39
Certidão
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16/08/2025 00:40
Certidão
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12/08/2025 22:07
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807262-83.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Joao Vladimir Bieleski Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Perito: Gabriel Faria Cerqueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025. -
08/08/2025 09:45
Processo Dependente Cadastrado
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07/08/2025 06:58
Incidente em Processamento
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06/08/2025 16:42
Correção de Classe Realizada
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06/08/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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05/08/2025 14:42
Certidão
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05/08/2025 14:42
Certidão
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05/08/2025 14:42
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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04/08/2025 22:14
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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04/08/2025 07:54
Certidão de Publicação - DJE
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04/08/2025 00:01
Publicação
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04/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807262-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Apelado: Joao Vladimir Bieleski Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Gabriel Faria Cerqueira EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO INSS PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/08/2025 12:19
Remessa à Imprensa Oficial
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31/07/2025 16:43
Julgamento Virtual Finalizado
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31/07/2025 16:43
Provimento
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31/07/2025 05:15
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807262-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) Apelado: Joao Vladimir Bieleski Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Gabriel Faria Cerqueira Julgamento Virtual Iniciado -
30/07/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 10:40
Incluído em pauta para 30/07/2025 10:40:15 local.
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29/07/2025 12:40
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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29/07/2025 12:34
Certidão
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29/07/2025 12:21
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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29/07/2025 01:08
Certidão de Publicação - DJE
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29/07/2025 00:01
Publicação
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28/07/2025 10:48
Remessa à Imprensa Oficial
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28/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
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28/07/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:15
Distribuído por prevenção
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28/07/2025 10:10
Processo Cadastrado
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25/07/2025 17:14
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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25/07/2025 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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