TJMS - 0854665-17.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOICE BEATRIZ LOPES FIGUEREDO

CPF *17.***.*68-74

Advogados

VITOR PACHECO NAPOLI

Polo Passivo

Partes

FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

DECIO FREIRE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio Freire (OAB 1742A/DF), Décio Freire (OAB 56543/MG), Vítor Pacheco Napoli (OAB 87066/RS) Processo 0854665-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joice Beatriz Lopes Figueredo - Réu: Fundação Getúlio Vargas - Fgv - 1.

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 86-87), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

    Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3.

    Certifique-se o trânsito em julgado. 4.

    Após, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

  • 01/11/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:51

    Homologada a Transação

  • 25/10/2024 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio Freire (OAB 1742A/DF), Décio Freire (OAB 56543/MG), Vítor Pacheco Napoli (OAB 87066/RS) Processo 0854665-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joice Beatriz Lopes Figueredo - Réu: Fundação Getúlio Vargas - Fgv - Intimem-se as partes para regularizarem as assinaturas do acordo (f. 86-87) em 15 (quinze) dias, uma vez que o documento não fora assinado pela parte requerente.

    Depois, voltem na fila de terminativas.

    Intimem-se.

  • 13/09/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio Freire (OAB 1742A/DF), Décio Freire (OAB 56543/MG), Vítor Pacheco Napoli (OAB 87066/RS) Processo 0854665-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joice Beatriz Lopes Figueredo - Réu: Fundação Getúlio Vargas - Fgv -

    Vistos...

    Joice Beatriz Lopes Figueredo ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência em desfavor de Fundação Getúlio Vargas - Fgv.

    Designada audiência de conciliação, as partes não comparecem (f.49).

    Instada a se manifestar, a parte requerida pleiteou a reforma da decisão de tutela de urgência e a extinção do processo em decorrência do não comparecimento da parte requerente.

    Subsidiariamente, requereu a redesignação da audiência de conciliação, sob alegação de que não foi respeitado o prazo mínimo de 20 (vinte) dias entre a sua citação e a data da audiência (f. 50-53).

    A parte requerente pleiteou o comparecimento virtual (f. 39) e alega não ter recebido o link para acesso à sala remota (f. 80).

    E o relatório.

    Passo a decidir. 1.

    Indefiro o incluso requerimento (f. 50-53) de reforma da decisão de tutela de urgência e a extinção do processo por ausência de previsão legal, da forma como fora pleiteada. 2.

    A audiência de conciliação foi designada para 29/02/2024 (f. 32) e a parte requerida foi citada e intimada via AR em 09/02/2024 (f. 48).

    Conforme o CPC, art. 334, a parte deve ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer na audiência.

    Considerando-se a contagem em dias úteis, tal prazo não foi respeitado.

    Logo, defiro o incluso requerimento (f. 50-53) e determino a redesignação da audiência de conciliação, observando-se a pauta do conciliador. 3.

    Indefiro o incluso pleito da parte requerente (f. 39), uma vez que não comprovou qualquer excepcionalidade para tanto, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria 2.486 de 19/10/2022: Art. 1º Determinar que as audiências de mediação e conciliação, no âmbito do Poder Judiciário, voltarão a ser realizadas pelo modo presencial, inclusive as já pautadas com tempo hábil para as intimações.

    Parágrafo único.

    Somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual.

    Intimem-se.

  • 02/07/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 18:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/02/2024 17:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:53

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:03

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:18

    Recebidos os autos.

  • 13/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 05:40:00, 14ª Vara Cível.

  • 13/12/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/11/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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