TJMS - 0824295-21.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOCATELLI DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 00.929.059/0001-69

Advogados

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB: 7498/MS

CPF *62.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

ARINO MARQUES JUNIOR

CPF *53.***.*90-10

Advogados

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMAO

CPF *04.***.*64-29

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

CPF *93.***.*34-91

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Terceiro

Partes

MARCYELLEN FERNANDES MARQUES

CPF *43.***.*98-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 09:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0824295-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

    Em caso de pedido de penhora atualize o valor do débito.

  • 27/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0824295-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Exectdo: Arino Marques Junior - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher caso haja necessidade (zona rural) de quilometragem/deslocamento do Sr.

    Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local

  • 05/02/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2025 12:08

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0824295-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Exectdo: Arino Marques Junior - Intimação do(a) autor(a) do Termo de Penhora de f. 111 e para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta,do Sr.

    Oficial de Justiça, o valor deveraser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022queregulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

  • 21/01/2025 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0824295-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Exectdo: Arino Marques Junior - Intimação da parte executada acerca da expedição do termo de penhora de fl. 111 para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 847 do CPC.

  • 04/12/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0824295-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Exectdo: Arino Marques Junior - Vistos etc. 1) Considerando que a parte exequente não concordou com o bem móvel indicado à penhora (fl. 57), e que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

    Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência. 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

    Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 3) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

    O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" - destaques nossos.

    Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

    O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

    A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

    E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

    Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

    Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

    Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor. 4) Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado (fls. 59-94), se pertencente à parte executada, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC.

    Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).

    Na sequência, intime-se a parte executada da penhora realizada (bem como eventual cônjuge), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias (art. 847 do CPC).

    Após a manifestação da parte executada sobre a penhora, caso ela seja mantida, avalie-se o bem penhorado e digam as partes sobre a avaliação em 15 dias.

    Decididas eventuais impugnações sobre a avaliação, diga a parte credora se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular.

    Intimem-se.

  • 21/10/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/08/2024 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0824295-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Vistos etc. 1) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 3) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 4) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 5) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

    Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Intimem-se.

  • 03/07/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 17:16

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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