23/04/2025 09:09

Arquivado Provisoriamente
17/04/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814465-02.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rio Comercio de Pecas Usadas Ltda - Vistos, etc.

Nos termos do artigo 921, III, §1º do CPC, defiro o pedido de suspensão do feito, como requerido pelo exequente à fl. 103.

Atente-se, contudo, que o período de suspensão será de 1 (um) ano, prazo máximo autorizado pelo CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente, mantenha-se em arquivo independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:31

Recebidos os autos
07/03/2025 17:31

Decisão ou Despacho
20/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814465-02.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rio Comercio de Pecas Usadas Ltda - Vistos etc.

Fl. 92-93: a parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias (fls. 71-74), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
01/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:11

Recebidos os autos
13/08/2024 17:09

Decisão ou Despacho
12/08/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814465-02.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Defiro o pedido de inclusão da executada no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Deverá o Cartório incluir o nome da parte executada, por intermédio do link disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, na guia Corregedoria.

Sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
03/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:23

Recebidos os autos
23/04/2024 17:20

Outras Decisões
12/04/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:29

Recebidos os autos
23/10/2023 14:29

Decisão ou Despacho
21/10/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:31

Recebidos os autos
07/06/2023 16:24

Decisão ou Despacho
02/05/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 04:29

Decorrido prazo de parte
04/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:49

Recebidos os autos
30/06/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
18/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
18/04/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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