STJ - 0822503-08.2019.8.12.0001

13/05/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/05/2022 13:02

Transitado em Julgado em 13/05/2022

28/03/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220133/2022

28/03/2022 18:52

Protocolizada Petição 220133/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

25/03/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1030837/2021 - AgInt

24/03/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1030837 - AgInt no AREsp 1969982 - Publicação prevista para 25/03/2022

21/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01030837/2021 - AgInt no AREsp 1969982/MS

15/03/2022 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2022-AJC-2T)

04/03/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

03/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022 17:09

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01030837/2021 - AgInt no AREsp 1969982/MS

24/12/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/12/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/12/2021 19:00

Determinada a distribuição do feito

10/12/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/12/2021 21:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1116944/2021

08/12/2021 21:07

Protocolizada Petição 1116944/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2021

17/11/2021 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2021 Petição Nº 1030837/2021 -

16/11/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2021 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1030837/2021. Publicação prevista para 17/11/2021)

11/11/2021 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1030837/2021

11/11/2021 10:58

Protocolizada Petição 1030837/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2021

29/10/2021 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970468/2021

29/10/2021 10:25

Protocolizada Petição 970468/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

28/10/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

27/10/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021 18:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para negar provimento ao Recurso Especial

23/09/2021 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2021 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021 16:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL