TJMS - 0825194-53.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONISIO GONCALVES ROMEIRO

CPF *30.***.*96-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2025 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:23

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 22:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 22:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 22:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0825194-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Leonisio Gonçalves Romeiro - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/07/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 10:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 10:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 08:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 08:53

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 06:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 08:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:15

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:45

    Com Resolução do Mérito

  • 19/06/2023 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 17:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 17:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2023 15:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/05/2023 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801648-94.2018.8.12.0016

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2018 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0825232-31.2024.8.12.0001

Francisca Brito Borges

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0803360-77.2022.8.12.0114

Ana Cristina Cordeiro de Almeida

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0838546-44.2024.8.12.0001

Glaucia Fatima Gomes Laranjeiras

Solar Easy Solucoes em Energia Solar ME

Advogado: Giovanna Maciel Campanini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0825194-53.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Leonisio Goncalves Romeiro

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 13:05

Exibir Processo