08/01/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0859707-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Maria Divina Messias - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca das petições de f. 235-240 e 258-260.
19/08/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0859707-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Maria Divina Messias - Despacho fls.227/228:"...1.

Recebo a emenda à inicial.Anote-se o novo valor da causa. 2.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença, que é baseado em sentença proferida em ação coletiva.A classe deste feito deverá ser a "15160 – Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Corrija-se, se necessário.3.

Intime-se a parte executada para, querendo,apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.Ainda, deverá informar o cumprimento da parte mandamental da decisão.4.

Registro, desde logo, que é cabível a fixação de honorários advocatícios, por se tratar de cumprimento individual de sentença coletiva, em respeito à Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça que prevê: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas,ainda que não embargadas"...".
03/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:34

INCONSISTENTE
02/07/2024 10:39

Recebidos os autos
02/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:14

Recebidos os autos
11/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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