TJMS - 0838514-73.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 17:47 Arquivado Provisoriamente 
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                                            01/08/2025 15:47 Juntada de Ofício 
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                                            07/07/2025 14:37 Informação do Sistema 
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                                            25/06/2025 15:28 Prazo em Curso 
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                                            25/06/2025 14:32 Documento Digitalizado 
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                                            18/06/2025 13:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            18/06/2025 08:59 Expedição em análise para assinatura 
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                                            18/06/2025 08:58 Prazo em Curso 
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                                            18/06/2025 08:57 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 08:47 Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025. 
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                                            14/04/2025 10:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2025 00:26 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2025 04:12 Publicado ato_publicado em 19/03/2025. 
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                                            18/03/2025 00:00 Intimação ADV: Victor Matheus Aparecido Lissi (OAB 45824/PR), José Roberto Lissi Junior (OAB 47661/PR) Processo 0838514-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Metalúrgica Açores Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
 
 Obs.
 
 Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            17/03/2025 08:02 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/03/2025 07:39 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2025 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2025 07:38 Prazo em Curso 
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                                            17/03/2025 07:38 Emissão da Relação 
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                                            17/03/2025 07:37 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:37 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2025 07:17 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:17 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:17 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:17 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:17 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:06 Documento Digitalizado 
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                                            17/03/2025 07:02 Autos preparados para expedição 
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                                            17/01/2025 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 18:32 Documento Digitalizado 
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                                            17/01/2025 18:30 Expedição de Certidão. 
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                                            07/01/2025 17:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/12/2024 11:22 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação ADV: José Roberto Lissi Junior (OAB 47661/PR) Processo 0838514-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Metalúrgica Açores Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
 
 Obs.
 
 O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            29/11/2024 21:38 Publicado ato_publicado em 29/11/2024. 
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                                            29/11/2024 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/11/2024 12:44 Prazo em Curso 
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                                            28/11/2024 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2024 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2024 12:43 Emissão da Relação 
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                                            28/11/2024 12:42 Documento Digitalizado 
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                                            28/11/2024 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2024 16:01 Autos preparados para expedição 
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                                            09/10/2024 15:59 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2024 12:55 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2024 12:53 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024. 
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                                            17/07/2024 15:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/07/2024 15:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/07/2024 14:04 Prazo em Curso 
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                                            12/07/2024 02:17 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação ADV: José Roberto Lissi Junior (OAB 47661/PR) Processo 0838514-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Metalúrgica Açores Ltda - Sendo asim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.
 
 Asim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
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                                            03/07/2024 21:24 Publicado ato_publicado em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 08:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/07/2024 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2024 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2024 14:49 Emissão da Relação 
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                                            26/06/2024 18:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/06/2024 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2024 08:37 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2024 08:35 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024. 
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                                            27/02/2024 14:44 Prazo em Curso 
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                                            22/02/2024 21:24 Publicado ato_publicado em 22/02/2024. 
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                                            22/02/2024 08:19 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/02/2024 13:47 Emissão da Relação 
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                                            30/10/2023 11:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/09/2023 03:01 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2023 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2023 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 21:13 Publicado ato_publicado em 01/09/2023. 
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                                            01/09/2023 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/08/2023 09:56 Autos preparados para expedição 
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                                            31/08/2023 09:55 Emissão da Relação 
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                                            04/08/2023 15:26 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/08/2023 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2023 13:45 Conclusos para despacho 
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                                            13/07/2023 14:42 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
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                                            13/07/2023 14:41 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2023 14:41 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            13/07/2023 14:39 Retificação de Classe Processual 
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                                            13/07/2023 13:22 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            13/07/2023 13:22 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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