11/07/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0857464-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lulipuk Comercio Ltda - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda, Ebazar.com.br.

Ltda - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0857464-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lulipuk Comercio Ltda - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda, Ebazar.com.br.

Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor do autor o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
27/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:32

Recebidos os autos
25/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0857464-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lulipuk Comercio Ltda - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda, Ebazar.com.br.

Ltda - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
16/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:46

Recebidos os autos
03/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0857464-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lulipuk Comercio Ltda - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda, Ebazar.com.br.

Ltda - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 353-355
05/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 14:52

de Conciliação
24/04/2024 20:30

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:40

Recebidos os autos
09/02/2024 17:40

Decisão ou Despacho
05/02/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:03

Recebidos os autos
18/12/2023 17:03

Decisão ou Despacho
13/12/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:17

Processo Desarquivado
13/12/2023 16:17

Processo Desarquivado
12/12/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 14:15

Arquivado Provisoriamente
04/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:51

Recebidos os autos
30/11/2023 18:51

Decisão ou Despacho
30/11/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:58

Recebidos os autos
09/10/2023 09:58

Gratuidade da Justiça
06/10/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 08:30

Retificação de Classe Processual
05/10/2023 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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