30/10/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:02

INCONSISTENTE
18/10/2024 15:50

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Paulo Romanin Neto (OAB 27433/MS) Processo 0800991-47.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viviane Gomes de Oliveira-me (Luciano Despachante) - O processo tramita há bom tempo e, apesar das buscas de endereços e das diligências realizadas, todas as tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas.

Nem mesmo em consulta ao Infoseg este juízo conseguiu obter informações sobre o endereço atualizado da parte demandada (p. 115).

O Infoseg é um sistema amplo, que compila informações de várias bases de dados, incluindo a Receita Federal (tal qual o Infojud), Renavam, Renach, CNJ – BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), MTE – Rais Trabalhador, CJF – Rol de culpados, SINESP - Procedimentos (registro de ocorrências de âmbito nacional), DEPEN – SIAPEN (Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário), Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, DPF – SINARM (traz informações sobre registro de armas, que contém, dentre outros dados, informações pessoais e de endereço), CÓRTEX de embarcações, arrais amador e aquaviário, dentre outras.

Este juízo já pesquisou o endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis e já autorizou a parte autora a pesquisar endereço da parte adversa em órgãos, empresas e outras instituições (p. 65-66), mas, apesar das diligências da autora, o endereço atual da requerida não foi localizado.

Cumpre à parte demandante ser proativa e diligenciar para descobrir o paradeiro de quem pretende ver citado, até porque tem autorização judicial para tanto.

Obtendo o endereço, pode ingressar novamente com ação.

Diante disso, e impossível a citação por edital em razão artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, e artigo 485, IV, do CPC.

Esclarece-se à parte autora que a oposição de embargos de declaração contra este ato, ao argumento único de que não foram analisados requerimentos de pesquisa de endereço, poderão ser reputados protelatórios, com aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 918, III e parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/09/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:51

Recebidos os autos
20/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2024 10:21

Juntada de Informações
09/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Paulo Romanin Neto (OAB 27433/MS) Processo 0800991-47.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viviane Gomes de Oliveira-me (Luciano Despachante) - Reqdo: Miller Leal Castro Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 111, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:01

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:55

Juntada de Informações
05/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:12

Expedição de Ofício.
22/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:17

Juntada de Informações
09/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:13

Expedição de Ofício.
02/05/2023 15:11

Recebidos os autos
02/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 15:58

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:25

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
20/12/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
08/11/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:45

Recebidos os autos
25/10/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 13:53

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:29

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:10

Juntada de Carta precatória
18/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:43

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
12/08/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
02/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:28

Expedição de Carta.
02/06/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 08:18

Expedição de Mandado.
02/06/2022 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/01/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
12/01/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:49

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:25

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2021 16:04

Juntada de Informações
01/11/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
23/08/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:03

Expedição de Carta.
23/07/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:06

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2021 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/06/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
16/06/2021 23:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:35

Expedição de Certidão.
07/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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