TJMS - 0007504-44.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 16:55
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 17:40
Prazo em Curso
-
24/07/2025 17:38
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 15:15
Prazo em Curso
-
23/07/2025 14:41
Prazo em Curso
-
23/07/2025 14:41
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 14:41
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/07/2025 14:32
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2025 18:33
Prazo em Curso
-
08/07/2025 11:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 16:47
Documento Digitalizado
-
05/06/2025 18:00
Prazo em Curso
-
05/06/2025 17:58
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 15:52
Prazo em Curso
-
11/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 19:09
Prazo em Curso
-
09/04/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0007504-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eliane Santana Franco Colman - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. -
08/04/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 18:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/04/2025 18:55
Emissão da Relação
-
25/02/2025 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:40
Registro de Sentença
-
25/02/2025 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/02/2025 15:19
Prazo em Curso
-
11/02/2025 17:53
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
07/02/2025 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/02/2025 17:37
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 18:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/02/2025 18:21
Prazo em Curso
-
29/01/2025 11:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/09/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 17:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:46
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0007504-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eliane Santana Franco Colman - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência acerca da guia de levantamento de f. 339 para as devidas providências. -
11/09/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 14:08
Emissão da Relação
-
10/09/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:58
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 15:58
Juntada de NULL
-
09/09/2024 15:58
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2024 14:08
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2024 17:32
Prazo em Curso
-
29/08/2024 17:07
Prazo em Curso
-
29/08/2024 15:54
Prazo em Curso
-
19/08/2024 13:13
Prazo em Curso
-
16/08/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0007504-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eliane Santana Franco Colman - Trata-se de cumprimento de sentença, que visa o fornecimento de medicamentos. 2.
Em razão da a inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento. 3.
Assim, determino a realização do sequestro de R$ 67.577,94, suficiente para a aquisição do medicamento para 03 (três) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 307.
Registro que o orçamento não está em valor menor que o PMVG, porém não foi apresentado orçamento por parte do executado que atendesse tal valor, de modo que prosseguirá nesse valor.
O valor a ser sequestrado corresponde a três caixas com duas ampolas do fármaco Fulvestranto 250mg e seis caixas do fármaco Abemaciclibe 100mg, para ser administrado conforme laudo de f. 305: "1.
Fulvestranto 250mg - 2 ampolas (500mg) IM a cada 28 dias." e "1.
Abemaciclibe 100mg - 1 CP de 12/12 h." A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para o estabelecimento farmacêutico que efetuar a venda do fármaco, após apresentados o orçamento e os dados bancários. 4.
A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará. -
15/08/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 15:44
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/08/2024 15:43
Emissão da Relação
-
14/08/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2024 13:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/08/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 12:31
Juntada de NULL
-
29/07/2024 17:34
Prazo em Curso
-
19/07/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 16:07
Prazo em Curso
-
12/07/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 15:24
Expedição em análise para assinatura
-
12/07/2024 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0007504-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eliane Santana Franco Colman - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência acerca da guia d elevantamento de f. 311 para as devidas providências. -
03/07/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2024 17:25
Emissão da Relação
-
02/07/2024 17:24
Documento Digitalizado
-
02/07/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/06/2024 15:35
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2024 09:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/06/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 09:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/05/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 12:57
Prazo em Curso
-
17/05/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 17:14
Emissão da Relação
-
16/05/2024 17:14
Documento Digitalizado
-
08/05/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/05/2024 13:57
Expedição em análise para assinatura
-
07/05/2024 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2024 17:50
Expedição de alvará de levantamento
-
07/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 10:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
-
18/04/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2024 13:54
Emissão da Relação
-
11/04/2024 13:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/04/2024 18:50
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/04/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:36
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/04/2024 17:35
Documento Digitalizado
-
08/04/2024 13:56
Documento Digitalizado
-
08/04/2024 13:56
Documento Digitalizado
-
08/04/2024 13:56
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 13:56
Juntada de NULL
-
05/04/2024 17:22
Documento Digitalizado
-
05/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/04/2024 13:44
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:10
Prazo em Curso
-
25/03/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/03/2024 14:02
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2024 17:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/03/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 13:16
Juntada de NULL
-
20/03/2024 13:16
Juntada de Mandado
-
18/03/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 12:45
Prazo em Curso
-
12/03/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 13:28
Expedição em análise para assinatura
-
12/03/2024 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/02/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:10
Prazo em Curso
-
08/02/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
-
08/02/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2024 15:51
Emissão da Relação
-
07/02/2024 15:48
Documento Digitalizado
-
06/02/2024 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/02/2024 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
05/02/2024 09:47
Prazo em Curso
-
05/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 22:32
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
-
15/01/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 13:36
Emissão da Relação
-
12/01/2024 13:35
Documento Digitalizado
-
09/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2024 15:57
Documento Digitalizado
-
08/01/2024 15:01
Expedição em análise para assinatura
-
02/01/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:32
Juntada de NULL
-
18/12/2023 14:32
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 18:23
Documento Digitalizado
-
15/12/2023 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/12/2023 15:11
Expedição em análise para assinatura
-
13/12/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:53
Prazo em Curso
-
05/12/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
05/12/2023 16:16
Prazo em Curso
-
05/12/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 12:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/12/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/12/2023 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/12/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 18:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/12/2023 17:45
Expedição em análise para assinatura
-
04/12/2023 17:45
Emissão da Relação
-
04/12/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2023 15:55
Proferida decisão interlocutória
-
30/11/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 10:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/11/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
-
23/11/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2023 16:08
Emissão da Relação
-
21/11/2023 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:08
Documento Digitalizado
-
20/11/2023 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
-
16/11/2023 21:26
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
-
15/11/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2023 16:45
Emissão da Relação
-
14/11/2023 16:35
Documento Digitalizado
-
13/11/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/11/2023 10:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 17:01
Expedição em análise para assinatura
-
10/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/11/2023 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 14:00
Proferida decisão interlocutória
-
10/11/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
-
08/11/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2023 12:09
Emissão da Relação
-
01/11/2023 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 20:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/10/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 08:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 07:38
Prazo em Curso
-
09/10/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
-
09/10/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/10/2023 14:30
Emissão da Relação
-
06/10/2023 14:29
Documento Digitalizado
-
05/10/2023 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/10/2023 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
04/10/2023 18:53
Autos preparados para expedição
-
04/10/2023 13:02
Prazo em Curso
-
03/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:41
Documento Digitalizado
-
29/09/2023 16:41
Juntada de NULL
-
29/09/2023 16:41
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/09/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/09/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 08:56
Prazo em Curso
-
18/09/2023 21:00
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
18/09/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 17:55
Emissão da Relação
-
15/09/2023 17:54
Documento Digitalizado
-
14/09/2023 21:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
13/09/2023 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2023 17:42
Expedição em análise para assinatura
-
13/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2023 14:07
Emissão da Relação
-
12/09/2023 13:46
Documento Digitalizado
-
06/09/2023 21:13
Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
-
06/09/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2023 15:33
Prazo em Curso
-
05/09/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2023 13:01
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2023 12:56
Emissão da Relação
-
05/09/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2023 18:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2023 13:37
Emissão da Relação
-
25/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 21:06
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2023 18:11
Emissão da Relação
-
09/08/2023 15:45
Documento Digitalizado
-
04/08/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2023 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2023 15:07
Juntada de Informações
-
04/08/2023 12:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 17:11
Expedição em análise para assinatura
-
03/08/2023 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 11:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/07/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:26
Prazo em Curso
-
17/07/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
-
17/07/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2023 17:05
Emissão da Relação
-
14/07/2023 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 19:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/07/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/07/2023 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:52
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:52
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:52
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:52
Juntada de NULL
-
07/07/2023 13:52
Juntada de Mandado
-
07/07/2023 13:51
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:51
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:51
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:51
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:51
Juntada de NULL
-
07/07/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
07/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:38
Apensado ao processo numero do processo
-
07/07/2023 13:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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