21/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 221-227.
24/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:19

Recebidos os autos
16/07/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 20:07

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0871998-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa dos Santos Freitas - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
09/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:36

Recebidos os autos
04/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0871998-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa dos Santos Freitas - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 144-197, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 14:57

de Conciliação
18/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 01:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 01:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 01:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 01:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0871998-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa dos Santos Freitas - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial pela Autora.

III.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora.

Anote-se no sistema.

IV.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

V.

Cite-se e intime-se a Requerida.

O prazo para contestação, 15 (quinze dias úteis), será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil.

VI.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, de acordo com o Artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

VII.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VIII. Às providências e intimações necessárias. (CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada da designação da audiência de conciliação para o dia 21/10/2024 às 14:40h que ocorrerá de forma presencial e será realizada pelo CEJUSC/TJMS)
22/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:25

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 18:40

Recebidos os autos
20/08/2024 18:40

Tutela Provisória
20/08/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:39

Recebidos os autos
19/08/2024 14:39

Recebidos os autos
05/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:07

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 13:07

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:41

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:55

Recebidos os autos
19/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:48

Recebidos os autos
13/03/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2024 01:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:47

Recebidos os autos
27/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:20

Recebidos os autos
09/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:22

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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