19/05/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2025 16:22

Recebidos os autos
17/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0813302-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo da Silva Freitas, Helena da Silva Freitas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
04/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:25

Recebidos os autos
26/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 16:48

de Conciliação
26/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:36

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0813302-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo da Silva Freitas, Helena da Silva Freitas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Recebe-se a inicial, bem como a emenda realizada.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.
02/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 14:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 20:14

Recebidos os autos
06/06/2024 20:14

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 14:41

Recebidos os autos
15/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 22:41

Recebidos os autos
04/04/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 01:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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