26/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:13

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828050-53.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sebastiana Maria Ferreira Advogada: Constancia Vilalba Rodrigues (OAB: 26641/MS) Embargado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:17

Expedida/Certificada
27/01/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:54

Inclusão em pauta
27/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828050-53.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Sebastiana Maria Ferreira Advogada: Constancia Vilalba Rodrigues (OAB: 26641/MS) Embargado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:03

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828050-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Apelada: Sebastiana Maria Ferreira Advogada: Constancia Vilalba Rodrigues (OAB: 26641/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ARTIGO 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA - JUNTADA DE ÁUDIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - CONTRATAÇÃO DE "CONTRIBUIÇÃO AMBEC" DE FORMA VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA ILICITUDE DAS COBRANÇAS - RECURSO PROVIDO.

Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

A juntada de link de áudio reproduzindo conversa telefônica havida entre a colaboradora da ré e a autora é suficiente para comprovar a contratação verbal do serviço, principalmente porque da oitiva do áudio é possível concluir que foi informada sobre os termos contratuais, valor das parcelas, forma de desconto e ainda houve a confirmação de seus dados pessoais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828050-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Apelada: Sebastiana Maria Ferreira Advogada: Constancia Vilalba Rodrigues (OAB: 26641/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828050-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Apelada: Sebastiana Maria Ferreira Advogada: Constancia Vilalba Rodrigues (OAB: 26641/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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