TJMS - 0820847-43.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERS ESPINOSA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*89-85

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0820847-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogers Espinosa de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/07/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 10:19

    Juntada de Informações

  • 26/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 10/01/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:18

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/10/2022 14:43

    Processo Reativado

  • 21/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/03/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/03/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/02/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 06:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2021 22:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 22:17

    Homologada a Transação

  • 17/11/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

  • 14/07/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:58

    Homologada a Transação

  • 12/07/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/02/2021 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

  • 09/02/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 10:56

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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