TJMS - 0824544-38.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA GARCIA LOPES

CPF *83.***.*07-15

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0824544-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Garcia Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/07/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 13:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2024 01:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 20:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2024 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 22:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 11:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2023 04:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/12/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 02:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 21:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 21:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 21:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 13:52

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/10/2022 18:29

    Processo Reativado

  • 31/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 02:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 06:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2022 06:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2022 06:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2022 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:42

    Homologada a Transação

  • 09/09/2022 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 15:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2022 03:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2022 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2022 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2022 13:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/12/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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