04/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0814734-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Macedo dos Santos - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
02/07/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:21

Recebidos os autos
27/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:01

Homologada a Transação
02/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 18:07

Recebidos os autos
15/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 02:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
28/11/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:21

Recebidos os autos
21/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:41

Recebidos os autos
19/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 05:39

Conclusos para julgamento
31/08/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:30

Juntada de Mandado
21/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:45

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/06/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:30

Recebidos os autos
28/06/2023 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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