12/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812392-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Cristina Capilé de Souza Fernandes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 09:19

Recebidos os autos
24/04/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812392-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Cristina Capilé de Souza Fernandes - Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
14/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:50

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:45

Recebidos os autos
23/01/2025 17:45

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:51

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 14:40

Processo Reativado
14/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:04

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 13:15

Recebidos os autos
10/09/2024 13:15

Recebidos os autos
05/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:21

Recebidos os autos
27/06/2024 16:21

Outras Decisões
27/06/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:22

Homologada a Transação
29/05/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:56

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 09:43

Recebidos os autos
23/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 03:48

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:04

Recebidos os autos
17/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:12

de Conciliação
14/08/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 11:23

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 18:15

Recebidos os autos
30/05/2023 18:15

Tutela Provisória
30/05/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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