18/08/2025 00:00

Intimação

Para evitar a prolação de decisão surpresa, sobre o teor da inclusa petição (f. 201-207), diga a parte executada em 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações acerca da exceção de pré-executividade.

Intimem-se.
12/05/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Drausio Juca Pires (OAB 15010/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Neil Montgomery (OAB 182253/RJ) Processo 0851138-57.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Julia Chaebo, Laura Alves Baez, Luca Scandola dos Reis - Exectdo: FB Lineas Aereas S/A (Flybondi) - r. desp. f. 198: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade (f. 158-167) em até 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me para ulteriores decisões.

Intimem-se.
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:39

Recebidos os autos
11/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:11

Recebidos os autos
21/02/2025 17:11

Outras Decisões
20/02/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), FB Lineas Aereas S/A (Flybondi) - réu-revel Processo 0851138-57.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Julia Chaebo, Laura Alves Baez, Luca Scandola dos Reis - Exectdo: FB Lineas Aereas S/A (Flybondi) - r. desp. fls. 136:

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
15/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 21:16

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 16:03

Recebidos os autos
04/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 07:50

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), FB Lineas Aereas S/A (Flybondi) - réu-revel Processo 0851138-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Julia Chaebo, Laura Alves Baez, Luca Scandola dos Reis - Réu: FB Lineas Aereas S/A (Flybondi) - r. sent. fls. 120/125 (parte final): ...Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de danos materiais de R$7.933,16 (sete mil, novecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação (f. 110 - 6/3/2024 - CC, art. 405) e correção monetária pelo IGPM do desembolso, ambos até 27/8/2024. b) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$10.000,00 (dez mil reais), para cada requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), mais juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora no percentual simples de 1% ao mês, até a data de 27/08/2024.

A partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil: Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

Os juros de mora, calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil: Art. 406.

Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. § 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil. § 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
21/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:46

Recebidos os autos
14/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Drausio Juca Pires (OAB 15010/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0851138-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Drausio Juca Pires, Julia Chaebo, Laura Alves Baez, Luca Scandola dos Reis - Intimação da parte autora, da certidão de f. 112, bem como para dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e I, do Código de Proceso Civil.

Prazo: 15 dias.
05/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:33

de Conciliação
11/03/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:30

Recebidos os autos
05/02/2024 10:30

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 07:39

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 07:39

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:01

Recebidos os autos
14/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:56

Recebidos os autos
20/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 20:26

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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