19/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 11:11

Emissão da Relação
24/07/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Registro de Sentença
24/07/2025 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:28

Prazo em Curso
17/06/2025 14:34

Documento Digitalizado
23/04/2025 08:00

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 07:56

Documento Digitalizado
23/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800075-77.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aparecida Bandini Corsino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
08/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 09:09

Emissão da Relação
07/04/2025 09:09

Documento Digitalizado
07/04/2025 09:09

Documento Digitalizado
07/04/2025 09:09

Documento Digitalizado
07/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:48

Autos preparados para expedição
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800075-77.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aparecida Bandini Corsino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:30

Emissão da Relação
13/03/2025 07:30

Documento Digitalizado
13/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:37

Prazo em Curso
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:22

Prazo em Curso
18/12/2024 13:11

Prazo em Curso
18/12/2024 13:11

Documento Digitalizado
16/12/2024 17:57

Documento Digitalizado
16/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 13:12

Documento Digitalizado
14/12/2024 08:48

Expedição em análise para assinatura
14/12/2024 06:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800075-77.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aparecida Bandini Corsino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:12

Prazo em Curso
25/10/2024 14:09

Emissão da Relação
25/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 13:57

Documento Digitalizado
25/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:26

Autos preparados para expedição
06/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
24/07/2024 10:41

Prazo em Curso
24/07/2024 10:41

Prazo em Curso
23/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:37

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800075-77.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aparecida Bandini Corsino - Decisão: ANTE O EXPOSTO, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e mantenho os cálculos de f. 97.

Intimem-se as partes.

Após, requisitem-se as verbas.

Pagas, emitam-se os alvarás.

Nada requerido em cinco dias, a contar da intimação da expedição do último alvará, conclusos para extinção pelo pagamento.

Prazo 10 dias.
08/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 07:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 07:09

Emissão da Relação
07/07/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2024 15:45

Não-Acolhimento
21/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:03

Prazo em Curso
06/03/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 06:59

Emissão da Relação
06/03/2024 06:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2024 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 07:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2023 07:07

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 18:24

Despacho Saneador
16/11/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 12:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:54

Processo Reativado
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:27

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 10:10

Prazo em Curso
10/10/2023 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 13:46

Emissão da Relação
02/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:56

Registro de Sentença
02/10/2023 10:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/10/2023 10:56

Expedição de NULL.
23/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2023 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:39

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 09:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 12:11

Emissão da Relação
28/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2023 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:30

Registro de Sentença
03/07/2023 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 11:30

Expedição de NULL.
03/07/2023 11:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/06/2023 19:09

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2022 12:50

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2022 03:09

Prazo em Curso
24/06/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 08:37

Emissão da Relação
12/05/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 03:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:21

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2022 13:09

Expedição de Carta.
26/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2022 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:51

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/04/2022 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2022 11:15

Prazo em Curso
24/03/2022 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.
26/02/2022 12:16

Prazo em Curso
24/02/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:55

Emissão da Relação
23/02/2022 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 09:12

Proferida decisão interlocutória
23/02/2022 07:09

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 10:01

Informação do Sistema
18/02/2022 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/02/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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