12/09/2025 10:36

Prazo em Curso
11/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, não conheço dos embargos opostos.

Em não havendo requerimento, arquive-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:51

Manifestação do Ministério Público
02/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:57

Emissão da Relação
28/07/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025 20:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:26

Prazo em Curso
10/04/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 11:36

Emissão da Relação
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 07:42

Prazo em Curso
25/03/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:36

Emissão da Relação
13/03/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/11/2024 07:54

Informação do Sistema
09/11/2024 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2024 10:45

Prazo em Curso
24/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 17:01

Prazo em Curso
09/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823302-75.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Katia Hildebrand Mandu de Souza - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
15/08/2024 22:20

Prazo em Curso
15/08/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:49

Emissão da Relação
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2024 09:30

Prazo em Curso
26/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 12:58

Prazo em Curso
25/07/2024 12:56

Emissão da Relação
25/07/2024 12:30

Prazo em Curso
24/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2024 20:36

Juntada de NULL
23/07/2024 20:36

Juntada de Mandado
23/07/2024 15:34

Juntada de NULL
23/07/2024 15:33

Juntada de Mandado
17/07/2024 19:45

Prazo em Curso
17/07/2024 19:44

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:39

Prazo em Curso
17/07/2024 19:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:45

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:59

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2024 18:59

Manifestação do Ministério Público
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823302-75.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Katia Hildebrand Mandu de Souza - Imptdo: Instituto Avalia - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conceder parcialmente a segurança, determinando que o IMPETRADO atribua à parte IMPETRANTE a pontuação referente apenas à questão n. 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação da autora com as consequências inerentes do ato.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios por aplicação das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/07/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2024 07:57

Autos preparados para expedição
02/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:38

Emissão da Relação
27/06/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:21

Registro de Sentença
27/06/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2024 15:30

Manifestação do Ministério Público
24/05/2024 08:56

Juntada de Informações
24/05/2024 08:48

Juntada de Informações
21/05/2024 22:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:10

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 17:55

Juntada de Informações
09/05/2024 12:43

Prazo em Curso
09/05/2024 12:24

Juntada de NULL
09/05/2024 12:24

Juntada de Mandado
03/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 16:43

Prazo em Curso
19/04/2024 16:43

Prazo em Curso
19/04/2024 16:41

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:41

Expedição de Carta.
19/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 18:23

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:50

Emissão da Relação
18/04/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 09:01

Tutela Provisória
16/04/2024 20:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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