25/03/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:05

Recebidos os autos
28/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:05

Homologada a Transação
04/12/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Axwel Leonardo do Prado Farinelli (OAB 14819/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803474-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Derval Cavilioni - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Axwel Leonardo do Prado Farinelli (OAB 14819/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803474-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Derval Cavilioni - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitada a preliminar arguida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Derval Cavilioni em face de CENTRAPE Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, para: Declarar a inexistência de relação contratual/negócio jurídico entre as partes; Condenar a requerida a restituir de forma dobrada a quantia de R$83,92 (oitenta e três reais e noventa e dois centavos), cujo total será de R$167,84 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), devendo a devolução ocorrer de uma única vez, acrescido de juros de moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo; Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do arbitramento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:03

Recebidos os autos
06/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:03

Homologada a Transação
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:41

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:45

Recebidos os autos
30/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:58

de Conciliação
12/08/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Axwel Leonardo do Prado Farinelli (OAB 14819/MS) Processo 0803474-84.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Derval Cavilioni - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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