19/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:29

Recebidos os autos
11/02/2025 13:29

Recebidos os autos
11/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834363-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Vilmar Herculano Martinez - Sentença de fls.61-63: (...) Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com fulcro no art. 485, I, CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
18/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Recebidos os autos
21/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834363-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Vilmar Herculano Martinez - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2.

Trata-se de requerimento de produção antecipada de provas c/c pedido de liminar ajuizado por Jose Vilmar Herculano Martinez, em face de Banco Agibank S.A., por meio da qual pretende compelir o réu a fornecer-lhe cópia de contrato de empréstimo consignado e contrato de financiamento cujo acesso lhe teria sido negado.

Compulsando os autos, verifico que como tentativa de comprovar o prévio requerimento administrativo a parte autora acostou a notificação de f. 43/44 remetida ao réu por e-mail.

No entanto, a mensagem eletrônica remetida não é meio de prova suficiente do prévio requerimento administrativo do documento visto que não comprova o efetivo recebimento pelo réu.

E nesse sentido, no julgamento do REsp 1349453/MS no rito dos recursos repetitivos o e.

STJ assentou a seguinte tese (destaquei): "Tema Repetitivo nº 648: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." Portanto, não comprovado o prévio requerimento à instituição financeira, em princípio, careceria a parte autora de interesse processual no requerimento de exibição de documentos.

Diante disso, emende a parte autora a inicial comprovando, em quinze dias, a efetiva notificação prévia expedida ao réu, por meio que assegure o recebimento do requerimento, sob pena de indeferimento da inicial.
05/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:38

Recebidos os autos
11/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801891-37.2024.8.12.0110

David Wallison Alves

Time For Fun Midia LTDA

Advogado: Adaflora Correa dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0836778-54.2022.8.12.0001

Eva Maria de Lima

Maisa de Souza Costa

Advogado: Paulo Sergio Telles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0814668-61.2022.8.12.0001

Banco Panamericano S/A

Natalia Leuvio Ferreira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804143-03.2021.8.12.0018

Marcia da Silva Gomes

Celio Aparecido Ramos Vieira

Advogado: Carlos Rafael Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0834363-30.2024.8.12.0001

Jose Vilmar Herculano Martinez

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 16:30

Exibir Processo