08/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
28/07/2025 07:35

Prazo em Curso
25/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:39

Emissão da Relação
23/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801559-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Leodório de Lima - Ré: Ana Lucia Pereira dos Santos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
05/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 16:48

Prazo em Curso
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 09:19

Emissão da Relação
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Apelação
11/12/2024 08:49

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801559-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Leodório de Lima - Ré: Ana Lucia Pereira dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré a ressarcir à autora os valores efetivamente pagos pelos produtos indicados na prefacial, quais sejam, Notebook, Celular Samsung Galaxy A53 e Celular SamSung Galaxy A23, com os acréscimos legais respectivos, a serem apurados em futura liquidação; b) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Os valores desembolsados pela parte autora deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do efetivo pagamento.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:13

Emissão da Relação
12/11/2024 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:26

Registro de Sentença
12/11/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801559-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Leodório de Lima - Ré: Ana Lucia Pereira dos Santos - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão cartorária de fl. 30, requerendo o que de direito.
10/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:20

Emissão da Relação
01/10/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
13/09/2024 14:05

Prazo em Curso
09/09/2024 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 13:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 13:26

Prazo em Curso
10/07/2024 13:25

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:38

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801559-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Leodório de Lima - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Mediação Data: 09/09/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Concilador
04/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 10:10

Emissão da Relação
03/07/2024 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 09:10

Prazo em Curso
02/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.
01/07/2024 13:51

Prazo em Curso
24/06/2024 15:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:12

JUÍZO - Conciliação não realizada
13/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:44

Prazo em Curso
11/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 13:48

Emissão da Relação
13/05/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:35

Prazo em Curso
24/04/2024 13:34

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:26

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 16:38

Emissão da Relação
15/04/2024 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 11:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 10:52

Prazo em Curso
15/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
15/04/2024 10:31

Prazo em Curso
13/03/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 14:55

Recebida petição inicial
13/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:05

Informação do Sistema
12/03/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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