12/09/2025 18:35

Prazo em Curso
12/09/2025 16:19

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 18:14

Autos preparados para expedição
14/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Conforme guia de fl. 424 e extrato de fls. 427-428, depreende-se que houve o levantamento do valor requerido pela exequente às fls. 532-534.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que forneça, em 20 dias, extrato da seguinte conta bancária, do período de 10/12/2023 a 20/12/2023: Após, intime-se a parte exequente para manifestar.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:57

Emissão da Relação
12/08/2025 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:46

Emissão da Relação
28/07/2025 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:01

Documento Digitalizado
15/07/2025 18:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:09

Processo Desarquivado
13/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 13:33

Emissão da Relação
10/06/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 10:03

Proferida decisão interlocutória
09/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 12:32

Prazo em Curso
30/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:11

Prazo em Curso
06/05/2025 09:39

Prazo em Curso
11/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:24

Documento Digitalizado
10/04/2025 16:24

Documento Digitalizado
10/04/2025 16:24

Documento Digitalizado
09/04/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0812145-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marly Gomes de Deus - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fl. 510: Na certidão de fls. 508 consta informação de depósito nos autos do valor requisitado.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor beneficiário do ROPV, independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor decorre de pagamento voluntário.

Os levantamentos poderão ser realizados por intermédio do patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação).

No mais, julgo extinto o presente feito pelo pagamento nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
02/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:47

Autos preparados para expedição
01/04/2025 14:33

Emissão da Relação
01/04/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Registro de Sentença
01/04/2025 14:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:53

Documento Digitalizado
01/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:03

Documento Digitalizado
18/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
05/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:16

Autos preparados para expedição
03/01/2025 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 17:37

Autos preparados para expedição
28/11/2024 10:25

Juntada de Ofício
09/11/2024 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
01/11/2024 07:36

Prazo em Curso
27/10/2024 05:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:30

Prazo em Curso
17/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:20

Autos preparados para expedição
14/10/2024 21:07

Documento Digitalizado
14/10/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:49

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0812145-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marly Gomes de Deus - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fl. 481/482: F. 467/468: Incabível a alegação de nulidade da certidão de f. 466 pois, além de inexistir qualquer prejuízo a parte autora, essa também limita-se a certificar a cronologia processual.

Quanto a alegação de que a parte autora seria isenta do imposto de renda e que, por conta disso, o desconto de R$ 2.578,67 do valor pago a advogada autora, de R$ 12.538,29, seria indevido, melhor sorte não assiste a autora.

Isso porque, primeiramente, se realmente houve pagamento indevido à receita federal, esse juízo nem sequer poderia conhecer da questão e determinar o reembolso, uma vez que tal foge a sua competência, conforme previsão do art. 109, I da CF.

Outrossim, é aplicável ao caso a Resolução Nº 303, de 2019 do CNJ, que em seu art. 2, inciso VII, esclarece que: "o momento de apresentação do precatório é o recebimento do ofício precatório perante o tribunal ao qual se vincula o juízo da execução".

Assim, tendo sido expedido o ROPV de honorários sucumbenciais destinado a pessoa física, conforme pedido expresso de f. 366/369 e conforme consta às f. 375/376 é incabível o reconhecimento de isenção do imposto de renda, bem como a retificação da requisição, após a data conferida pelo art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019 (f. 376), tendo a parte autora manifestado-se às f. 378/379 sobre o ROPV, sem impugna-lo.

Ademais, importante anotar que o pagamento do ROPV é comprovado f. 401, todavia, a primeira ocasião que a advogada requereu o direcionamento dos honorários à pessoa jurídica foi às f. 419/420.

Conclui-se, portanto, que é defeso a advogada, após a expedição e o pagamento do ROPV, insurgir-se quanto a retenção do imposto de renda, pois, reitera-se, o ROPV foi expedido em favor de pessoa física e não jurídica, devendo tal ser observado no momento em que ocorre o levantamento do valor.

Nesses termos, indefiro o pedido de isenção de imposto de renda.

Ante a juntada da planilha de cálculos às f. 469/470, intime-se o executado para que se manifeste.

Após, em caso de concordância com os cálculos juntados, cumpra-se conforme a decisão de f. 454.

Caso contrário, tornem conclusos para decisão.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2024.
29/09/2024 02:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:55

Emissão da Relação
27/09/2024 13:54

Autos preparados para expedição
26/09/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 19:17

Outras Decisões
24/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 16:25

Prazo em Curso
19/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:21

Autos preparados para expedição
19/09/2024 16:21

Emissão da Relação
19/09/2024 16:18

Juntada de Informações
17/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:20

Prazo em Curso
04/09/2024 16:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 15:55

Emissão da Relação
22/08/2024 15:53

Documento Digitalizado
22/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:51

Autos preparados para expedição
08/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0812145-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marly Gomes de Deus - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fl. 454: F. 442/445: Compulsando dos autos, verifica-se que foi expedido ofício requisitório de RPV, para o pagamento de valor concernente aos honorários sucumbenciais pertencentes a advogada Dra.

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO, no valor de R$ 13.482,56 (f. 380).

No entanto, o executado somente depositou nos autos o valor de R$ 12.392,94 (f. 401).

Intimado para justificar o depósito de valor aquém do devido (f. 439), o INSS limitou-se a defender que é incabível a aplicação de juros de mora entre a data de expedição da requisição e a data do efetivo pagamento.

Ocorre que, não houve a aplicação de juros entre a data da expedição do ofício e data do efetivo pagamento, uma vez que não houve pedido de majoração do valor originalmente requisitado pelo ofício de f. 380.

Ou seja, o INSS não ofertou nenhuma justificação plausível do porquê depositou valor menor do que o determinado no ofício de f. 380.

Nesses termos, determino que se expeça RPV(s) para o pagamento do remanescente de honorários advocatícios sucumbenciais, consoante diferença entre o originalmente requisitado (f. 380) e efetivamente depositado (f. 401), tudo conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

O crédito aqui buscado tem natureza alimentar na forma do § 1º, do art. 10, da Constituição Federal.

Expedidos o(s) Precatório(s) ou RPV(s), aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Por fim, quanto aos outros pedidos de f. 447/450, tenho que tais já foram analisados às f. 319 e f. 365.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:33

Autos preparados para expedição
04/07/2024 18:32

Autos preparados para expedição
04/07/2024 18:21

Emissão da Relação
04/07/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 17:42

Outras Decisões
03/06/2024 15:06

Documento Digitalizado
20/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
19/04/2024 00:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:18

Autos preparados para expedição
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 14:17

Prazo em Curso
15/12/2023 14:12

Documento Digitalizado
15/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:12

Documento Digitalizado
15/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:12

Documento Digitalizado
15/12/2023 14:12

Juntada de Informações
14/12/2023 12:14

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:29

Prazo em Curso
04/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
30/11/2023 02:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:13

Prazo em Curso
22/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 15:13

Emissão da Relação
21/11/2023 15:10

Juntada de Informações
21/11/2023 15:10

Juntada de Informações
21/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:47

Autos preparados para expedição
20/11/2023 16:35

Prazo em Curso
20/11/2023 16:33

Emissão da Relação
20/11/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 15:46

Outras Decisões
17/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 16:12

Emissão da Relação
10/11/2023 16:07

Documento Digitalizado
17/10/2023 18:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2023 16:24

Prazo em Curso
22/09/2023 03:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:33

Autos preparados para expedição
12/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:24

Autos preparados para expedição
12/09/2023 17:23

Juntada de Informações
12/09/2023 13:42

Juntada de Informações
06/09/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 14:42

Emissão da Relação
05/09/2023 10:32

Documento Digitalizado
05/09/2023 10:28

Documento Digitalizado
01/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2023 17:26

Documento Digitalizado
29/08/2023 16:04

Documento Digitalizado
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2023 16:15

Informação do Sistema
15/08/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:44

Documento Digitalizado
09/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:49

Emissão da Relação
03/07/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 19:06

Outras Decisões
03/07/2023 17:00

Autos preparados para expedição
29/06/2023 18:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:36

Prazo em Curso
27/06/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 14:04

Emissão da Relação
26/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:30

Prazo em Curso
21/06/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 17:59

Emissão da Relação
20/06/2023 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.
24/05/2023 16:14

Prazo em Curso
22/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 13:54

Emissão da Relação
15/05/2023 12:46

Juntada de Ofício
14/05/2023 01:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 17:37

Emissão da Relação
04/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:32

Autos preparados para expedição
02/05/2023 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 17:03

Outras Decisões
02/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 17:55

Emissão da Relação
18/04/2023 17:52

Juntada de Informações
17/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:49

Expedição de Certidão.
06/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:53

Autos preparados para expedição
04/04/2023 16:43

Emissão da Relação
04/04/2023 16:42

Emissão da Relação
04/04/2023 16:42

Documento Digitalizado
03/04/2023 19:01

Documento Digitalizado
31/03/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 15:25

Outras Decisões
30/03/2023 02:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:33

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:53

Autos preparados para expedição
20/03/2023 17:42

Emissão da Relação
08/03/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/03/2023 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
07/03/2023 18:59

Autos preparados para expedição
02/03/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023 13:18

Emissão da Relação
24/02/2023 00:03

Expedição de Certidão.
22/02/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:11

Expedição de Ofício.
14/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 18:05

Outras Decisões
13/02/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:39

Evolução da Classe Processual
13/02/2023 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/02/2023 15:22

Transitado em Julgado em data
09/02/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:38

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:35

Autos preparados para expedição
13/01/2023 18:12

Autos preparados para expedição
11/01/2023 10:53

Prazo em Curso
02/12/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 00:08

Expedição de Certidão.
03/11/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 08:10

Emissão da Relação
01/11/2022 08:01

Expedição de Certidão.
01/11/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:47

Autos preparados para expedição
03/10/2022 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:25

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/09/2022 07:49

Prazo em Curso
08/09/2022 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.
05/08/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 10:03

Emissão da Relação
01/08/2022 14:18

Juntada de Ofício
24/07/2022 00:16

Expedição de Certidão.
21/07/2022 05:44

Expedição de Certidão.
15/07/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:39

Emissão da Relação
11/07/2022 15:29

Autos preparados para expedição
11/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:02

Autos preparados para expedição
04/07/2022 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 18:46

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:46

Registro de Sentença
04/07/2022 18:46

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 11:40

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
15/05/2022 00:13

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 13:51

Documento Digitalizado
28/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:23

Autos preparados para expedição
28/04/2022 12:22

Prazo em Curso
28/04/2022 12:21

Emissão da Relação
22/04/2022 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
13/04/2022 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2022 15:31

Proferida decisão interlocutória
14/03/2022 14:39

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:57

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:20

Prazo em Curso
21/02/2022 15:17

Documento Digitalizado
21/02/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:56

Expedição em análise para assinatura
18/02/2022 13:55

Documento Digitalizado
17/02/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2022 16:52

Expedição em análise para assinatura
17/02/2022 08:27

Autos preparados para expedição
17/02/2022 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.
14/02/2022 10:48

Prazo em Curso
09/02/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 21:35

Expedição de Certidão.
24/01/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2022 13:11

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:19

Autos preparados para expedição
21/01/2022 12:18

Emissão da Relação
20/01/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 01:00

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:29

Prazo em Curso
27/10/2021 18:08

Prazo em Curso
27/10/2021 18:07

Juntada de Mandado
27/10/2021 18:07

Juntada de NULL
27/10/2021 16:55

Prazo em Curso
26/10/2021 10:54

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:02

Prazo em Curso
13/10/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
08/10/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2021 18:08

Prazo em Curso
07/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:06

Expedição de Mandado.
07/10/2021 10:29

Expedição em análise para assinatura
07/10/2021 10:28

Emissão da Relação
04/10/2021 14:36

Autos preparados para expedição
01/10/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:06

Prazo em Curso
15/09/2021 09:48

Prazo em Curso
01/09/2021 18:15

Prazo em Curso
01/09/2021 18:11

Documento Digitalizado
01/09/2021 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021 16:22

Prazo em Curso
30/08/2021 00:49

Expedição de Certidão.
30/08/2021 00:48

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:22

Prazo em Curso
20/08/2021 14:58

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:44

Prazo em Curso
18/08/2021 18:39

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:02

Expedição de Ofício.
18/08/2021 17:55

Expedição de Certidão.
13/08/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
13/08/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2021 08:25

Emissão da Relação
10/08/2021 17:51

Documento Digitalizado
10/08/2021 17:51

Documento Digitalizado
10/08/2021 12:53

Expedição de Carta.
10/08/2021 12:52

Expedição de Carta.
10/08/2021 10:21

Expedição em análise para assinatura
09/08/2021 10:25

Autos preparados para expedição
06/08/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:45

Conclusos para despacho
03/08/2021 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/08/2021 17:26

Prazo em Curso
02/08/2021 13:48

Prazo em Curso
02/08/2021 13:47

Documento Digitalizado
02/08/2021 13:47

Documento Digitalizado
01/08/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:35

Expedição de Carta.
23/07/2021 14:09

Expedição em análise para assinatura
22/07/2021 16:26

Autos preparados para expedição
21/07/2021 07:46

Autos preparados para expedição
16/07/2021 17:50

Prazo em Curso
16/07/2021 17:50

Documento Digitalizado
16/07/2021 17:29

Prazo em Curso
16/07/2021 15:00

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2021 08:09

Prazo em Curso
12/07/2021 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.
25/06/2021 07:37

Prazo em Curso
24/06/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.
24/06/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2021 12:52

Emissão da Relação
21/06/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2021 08:45

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 01:49

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:38

Expedição de Carta.
28/05/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:58

Prazo em Curso
10/05/2021 21:52

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
10/05/2021 04:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2021 07:12

Emissão da Relação
05/05/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 10:42

Autos preparados para expedição
29/04/2021 18:55

Documento Digitalizado
23/04/2021 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2021 17:36

Proferida decisão interlocutória
20/04/2021 17:31

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:40

Informação do Sistema
20/04/2021 11:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2021 07:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/04/2021 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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