18/09/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 13:01

Prazo em Curso
07/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 13:26

Prazo em Curso
14/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 14:27

Emissão da Relação
14/06/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 07:10

Prazo em Curso
11/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803668-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudirce Ana da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
10/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:25

Emissão da Relação
14/03/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:13

Registro de Sentença
14/03/2025 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
23/01/2025 15:00

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803668-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudirce Ana da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se o embargado para, querendo, manifestar acerca dos embargos de declaração de f. 95/101.
21/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:39

Emissão da Relação
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 11:17

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803668-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudirce Ana da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 14:19

Emissão da Relação
05/11/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:36

Registro de Sentença
05/11/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:06

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803668-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudirce Ana da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
15/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:24

Emissão da Relação
30/07/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
05/07/2024 10:18

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803668-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudirce Ana da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

NOTA: Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
04/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 10:31

Emissão da Relação
23/06/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:52

Recebida petição inicial
29/05/2024 23:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 16:12

Informação do Sistema
28/05/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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